As presentes disposições gerais de utilização e venda regulamentam o acesso, a navegação e o uso do website bovipro.pt, bem como as operações realizadas entre a empresa Diessen – Serviços Veterinários, Lda, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o NIF 509 687 806, com sede na R. de Timor 27, R/C dto – 7005-161 Évora, Portugal, na qualidade de vendedora e o Cliente, na qualidade de comprador.

1. Objeto

O acesso, a navegação e o uso do website bovipro.pt, bem como a aquisição de qualquer produto por meio do mesmo, implicam a aceitação dos Termos e Condições presentes nesta página.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa em vigor.

A Diessen procurará assegurar o funcionamento contínuo do website, não podendo garantir a ausência de interrupções ocasionais por motivos técnicos.

A Diessen reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer modificações publicadas no website bovipro.pt.

O Cliente estará sujeito aos Termos e Condições vigentes no momento da realização da sua encomenda. Quaisquer alterações aos presentes termos apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação.

Para qualquer esclarecimento, sugestão ou reclamação, poderá contactar-nos através do email geral@bovipro.pt ou para o 926180003.

2. Regras de Acesso e Utilização do Website

O acesso ao website é livre.

Algumas funcionalidades poderão exigir registo e fornecimento de dados pessoais verdadeiros e atualizados.

Para se registar, é necessário ter mais de 18 anos de idade.

A utilização do website para fins ilegais ou abusivos é proibida.

O cliente é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a sua utilização sem autorização prévia da Diessen ou dos respetivos titulares.

3.1 Hiperligações

No website, poderão ser fornecidos links de acesso a sites externos. As informações disponibilizadas nesses sites não são da responsabilidade da Diessen. O utilizador deve informar-se sobre os termos de utilização e política de privacidade de cada um desses websites.

4. Procedimento para Realização de Encomendas

4.1 Encomenda

O Cliente deverá selecionar o(s) produto(s) que pretende adquirir, adicionando-o(s) ao seu “carrinho”. Para prosseguir, terá de iniciar sessão ou inserir os seus dados pessoais necessários para o processamento da encomenda.

4.2 Pagamento

A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do respetivo pagamento.

O cliente pode proceder ao pagamento da sua encomenda através de:

 

    • Referência Multibanco

 

    • MB WAY

 

    • PAYSHOP

 

    • Cartão de Crédito / Débito

 

    • Google Pay

 

    • Apple Pay

 

Todos os pagamentos são processados de forma segura pela IfThenPay, entidade regulada pelo Banco de Portugal. A Diessen não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

No seguimento do pagamento e compensação do respetivo montante, a fatura será enviada para o endereço de e-mail do Cliente.

4.3 Confirmação da Encomenda

Após terminada a encomenda, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso alguma característica não esteja correta, deverá informar de imediato a Diessen, sempre antes da data de envio.

4.4 Cancelamento da Encomenda

O cancelamento de encomendas deverá ser solicitado por escrito para o email geral@bovipro.pt. Caso a encomenda já tenha sido expedida, poderão aplicar-se custos de devolução.

5. Disponibilidade dos Produtos

Os produtos apresentados no website poderão encontrar-se disponíveis ou indisponíveis.

 

    • “Em Stock” — O produto encontra-se em stock e pode ser comprado de imediato;

 

    • “Sem Stock” — O produto não se encontra em stock; poderá ser encomendado ao fornecedor ou poderá estar esgotado/ter sido descontinuado.

 

Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado e reembolsado dos montantes pagos no prazo máximo de 14 dias.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

6. Preços e Custos de Envio

6.1 Preço dos Produtos

Os preços são sempre apresentados em euros (EUR), já com o IVA incluído. A Diessen reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas. Qualquer alteração apenas será aplicável às encomendas realizadas após a data de alteração.

Caso o preço apresentado não corresponda ao preço real, em virtude de erro de programação ou defeito de funcionamento, a Diessen tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao Cliente, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

6.2 Custos de Envio

Ao preço do(s) produto(s) acresce o custo de envio, caso aplicável. Aquando da encomenda e antes da sua conclusão, o Cliente será informado sobre o custo de envio. Consulte a página de Política de Envios para mais detalhes.

7. Troca ou Devolução de Produtos

As condições aplicáveis a trocas, devoluções e exercício do direito de livre resolução encontram-se disponíveis na Política de Trocas e Devoluções.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Políticas Complementares

Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com as seguintes políticas, que constituem parte integrante das condições contratuais e prevalecem sobre os termos gerais nas matérias específicas que regulam:

 

    • Política de Envios

 

    • Política de Trocas e Devoluções

 

    • Política de Privacidade

 

    • Política de Cookies

 

Ao realizar uma compra no website bovipro.pt, o cliente declara ter tomado conhecimento e aceitar integralmente todas as políticas acima indicadas.

10. Informação sobre Centros de Arbitragem

Em caso de litígios, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000 €) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação, por opção expressa dos consumidores.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online: ec.europa.eu/consumers/odr

Pode também recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: +351 213 845 131 | www.arbitragemdeconsumo.org

11. Livro de Reclamações

O Cliente poderá apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações em formato eletrónico, através da Plataforma do Livro de Reclamações disponível em www.livroreclamacoes.pt.